O Lar de Idosos São Vicente de Paulo de Itapetininga é uma ILPI filantrópica ligada à Sociedade de São Vicente de Paulo (Vicentinos) que possui capacidade operacional para acolher 85 idosos. Essa instituição desde quando o Dr. Cláudio Stucchi assumiu a presidência no dia 1º de agosto de 2012, juntamente com novos diretores, vem passando por um choque de gestão, sendo que a parte mais aguda desse processo ocorreu em 2013 e 2014. Até então os recursos recebidos do Poder Público (União e Estado) representavam apenas 5% das fontes de receitas da instituição, ou seja: apenas 108 mil reais ao ano. Sendo que o Município de Itapetininga não repassava nenhum valor à entidade há 30 anos. Devido às adequações estruturais, reformas prediais, reestruturação do quadro de funcionários e investimentos em equipamentos, os custos da instituição tiveram aumento. Por essas razões, a administração do Lar concluiu por meio de previsão orçamentária que no final de 2014 as reservas financeiras da instituição iriam se esgotar. Deu-se início então ao "Plano Estratégico de Ação" elaborado pelo Presidente e pela Gerente Cileni Araújo Pereira. Desse modo, representantes do Lar foram recebidos pelo Sr. Secretário Municipal de Governo em fevereiro de 2014 numa reunião em que o Presidente Dr. Cláudio Stucchi solicitou repasses do Município por meio de convênio com a entidade. Outra reunião aconteceu em março de 2014. Desta vez o Sr. Prefeito Municipal recebeu os representantes do Lar. Entretanto, não houve nenhum avanço, apenas a afirmação de que o Município iria estudar o caso. Em junho de 2014 nova reunião aconteceu com o Sr. Prefeito Municipal. Na ocasião o Chefe do Poder Executivo informou que o Município não teria condições de repassar recursos ao Lar. No final de agosto de 2014 o Lar recebeu um ofício do Município que reiterou a falta de previsão orçamentária para repasses ao Lar no ano de 2014. Diante da resposta negativa oficial do Município, a Diretoria do Lar decidiu informar a situação aos órgãos de imprensa local e regional, por meio de entrevista coletiva. Em setembro de 2014 o Presidente do Lar oficiou ao Ministério Público toda a situação e o risco eminente de suspensão das atividades da instituição no final de 2014. Imediatamente o Promotor de Justiça do Idoso, Dr. José Roberto de Paula Barreira instaurou um Inquérito Civil para apurar eventual omissão do Município de Itapetininga.

Nessa ocasião, o Presidente do Lar solicitou a juntada do Laudo Técnico Contábil ao Inquérito Civil, para comprovação dos estudos do contador responsável da instituição que afirmou que o Lar necessitaria de 110 mil reais mensais para continuar prestando seus serviços com qualidade, pagando todas as despesas previstas conforme seu orçamento financeiro. Caso contrário, haveria inviabilidade econômica para a continuidade dos serviços socioassistenciais aos idosos. Foram juntadas também ao Inquérito Civil as manifestações dos Conselhos Municipais do Idoso e de Assistência Social e também da DRADS de Sorocaba. O Município de Itapetininga foi intimado oficialmente pelo Ministério Público, com prazo final até o dia 12 de dezembro de 2014 a assumir a instituição ou então repassar os recursos necessários ao Lar por meio de convênio público. Numa sessão histórica que aconteceu no dia 13 de outubro de 2014, no Plenário da Câmara Municipal de Itapetininga, o Presidente do Lar, Dr. Cláudio Stucchi explanou aos 19 vereadores a situação da entidade, inclusive o sério risco de suspensão de todos os serviços aos idosos. Naquela noite estiveram na Câmara Municipal dezenas de funcionários do Lar e dezenas de idosos institucionalizados. Ao final, os 19 vereadores aprovaram o envio de uma moção ao Sr. Prefeito Municipal para que o Município desse uma solução ao caso, por questão de relevante interesse público. Após algumas reuniões entre o Sr. Prefeito Municipal, Promotor de Justiça, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e o Presidente do Lar, o Município decidiu pelo repasse de recursos financeiros ao Lar, evitando-se assim o ajuizamento de Ação Civil Pública por parte do Ministério Público. Finalmente, no final de dezembro de 2014 foi celebrado o convênio com o Município, com previsão de repasse de 85 mil reais mensais do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. E no início de janeiro de 2015 foi celebrado o convênio com o Município, com previsão de repasse de 25 mil reais mensais do orçamento da Secretaria Municipal da Assistência Social. Não temos notícia de que no Brasil existe outra ILPI que venha a receber do Tesouro Municipal o valor de R$ 1.320.000,00 (hum milhão, trezentos e vinte mil reais) ao ano. Convém ressaltar que essa maravilhosa conquista só foi possível por causa dos seguintes fatores pontuais da entidade: transparência da movimentação financeira, transparência dos resultados dos serviços prestados, abertura da gestão junto às autoridades e órgãos fiscalizadores, competência da Equipe Técnica Interdisciplinar, da Gerência e articulações com o Ministério Público.

Maria Cristina Rodrigues Nunes

Presidente do Conselho Central de Itapetininga da Sociedade de São Vicente de Paulo

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