OFICIO ao CMAS

Solicitação de recursos do FMAS 

Parecer jurídico

Sobre a viabilidade legal de transferência de recursos dos Fundos 

OFICIO ao Município 

Solicitação de EPI

Instruções para o preenchimento dos ofícios - pandemia

.

Ofício ao CMI

 

 

Solicitação de recursos do FMI

Parecer jurídico fundamentado

viabilidade legal de repasses da Saúde para as ILPIs filantrópicas

Ofício ao Município

Solicitação de ampliação de recursos

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