OFICIO ao CMAS
Solicitação de recursos do FMAS
Parecer jurídico
Sobre a viabilidade legal de transferência de recursos dos Fundos
OFICIO ao Município
Solicitação de EPI
Instruções para o preenchimento dos ofícios - pandemia
.
Ofício ao CMI
Solicitação de recursos do FMI
Parecer jurídico fundamentado
viabilidade legal de repasses da Saúde para as ILPIs filantrópicas
Ofício ao Município
Solicitação de ampliação de recursos
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