A co-responsabilidade do Poder Público no custeio de profissionais técnicos nas entidades cuidadoras de idosos

 

                                                                                                                                                                       * Cláudio Stucchi

 

 

A rede socioassistencial de cada município é formada pelas organizações sociais civis e por órgãos administrados diretamente pelo Poder Executivo Municipal.

 

Desse modo, deve haver coesão entre a esfera pública e a esfera privada, a fim de que os objetivos sociais das Políticas Públicas sejam alcançados.

 

Mas a coesão não deve subsistir apenas no aspecto organizacional, mas sim também no aspecto financeiro. Aqui reside um ponto crítico a ser bem refletido.

 

É demasiadamente notório que as Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s (Entidades Asilares) suportam o peso maior da implacável carga financeira que lhes recai mensalmente para que possam continuar prestando seus serviços aos idosos institucionalizados.

 

Nesse sentido, o custo da folha de pagamento consome a maior fatia da receita mensal de cada ILPI. Observa-se claramente que esse custo tende a aumentar ainda mais com as exigências da NOB/SUAS e com as constantes autuações dos diversos Conselhos das classes profissionais técnicas (CRN, COREN, CRESS, CREFITO e outros).

 

Não se discute aqui o mérito das exigências fiscalizatórias, mas o que deve ser levado em conta é a injusta posição da “balança financeira dos custos” que pende de maneira implacável para o lado das Entidades Cuidadoras de Idosos.

 

Todo esse quadro está refletindo diretamente no atual contexto das Diretorias e Conselhos Fiscais das instituições que prestam serviços aos idosos no âmbito da Assistência Social, no Brasil. A situação está ficando tão insuportável que a cada processo eleitoral há menos voluntários apresentando-se para exercer funções nos quadros diretivos. Em outras palavras: está cada vez mais difícil eleger Presidentes e formar Diretorias.

 

Trata-se de um quadro preocupante, mas que parece não preocupar muito os agentes do Poder Público. Muito se exige dos dirigentes das ILPI's filantrópicas, mas pouco é repassado para equilibrar essa balança.

 

Se compararmos o peso da responsabilidade de cada parte na condução das Políticas Públicas para os Idosos, fica bem nítido que o peso maior recai nas instituições assistenciais. Logicamente que é bem mais fácil controlar, fiscalizar e cobrar do que executar diretamente e assumir todas as responsabilidades.

 

São muito poucas as Prefeituras que celebram convênios para repasse de recursos financeiros com o propósito de se contratar profissionais para compor as Equipes Técnicas Interdisciplinares das Instituições de Longa Permanência para Idosos. Deveriam as autoridades públicas responsáveis valorizar o empenho e a abnegação dos corajosos dirigentes voluntários das ILPI's. Muito fazem, muita energia despendem, muita pressão sofrem, mas, infelizmente, pouco reconhecimento e pouco apoio recebem do Poder Público.

 

Fica aqui o apelo aos Senhores Prefeitos Municipais: visitem as Entidades Cuidadoras de Idosos, conheçam o nobre serviço prestado aos cidadãos senis, conversem mais com os dirigentes e responsáveis técnicos e procurem suprir as necessidades financeiras e materiais das instituições, porque elas, de forma brilhante fazem o papel do Estado na execução das Políticas Públicas para os Idosos.

 

A verdadeira parceria sonhada pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é a parceria que busca e proporciona um melhor aparelhamento estrutural e operacional das ILPI's.

 

Na parceria, cada um deve dar o melhor de si. Acredito que esse sonho se tornará realidade ainda.

 

 

[1] Advogado e Consultor especializado nas áreas de Políticas Públicas de Assistência Social para Idosos e de Gestão Documental para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s); Assessor jurídico de dezenas de Organizações Sociais Civis ligadas à Sociedade de São Vicente de Paulo do interior paulista; Assessor jurídico e consultor do Conselho Metropolitano de Jundiaí (Vicentinos); Coordenador dos Congressos Técnicos das Unidades Vicentinas; Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Itapetininga/SP; Presidente do Lar São Vicente de Paulo de Itapetininga/SP; Sócio da Previner Consultoria; Palestrante convidado para o "I Congresso Nacional de Alzheimer" e Articulista no Site “Cuidar de Idosos".