Os idosos vulneráveis precisam de mais políticas públicas
Cláudio Stucchi [i]
Na maioria dos Municípios brasileiros, há uma omissão do poder público em relação à proteção aos idosos, que ainda são discriminados em diversos setores públicos e privados.
A população de nosso país está envelhecendo. Esse fenômeno etário requer não apenas planejamentos técnicos, mas também seriedade nos projetos de leis orçamentárias, com disponibilização de recursos financeiros justos e suficientes para que haja sustentabilidade dos programas e serviços executados nas Redes Públicas e Privadas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de Saúde (SUS). Nota-se que o Poder Público investiu valores razoáveis na questão da mortalidade infantil, mas investe muito pouco na assistência integral à pessoa idosa vulnerável e em situação de riscos.
Nesse sentido, os parlamentares e os congressistas devem cobrar do governo federal esses ajustes, por meio de manifestações escritas e em plenário, e apresentação de emendas nas leis orçamentárias.
O quadro nos Estados e nos Municípios também é alarmante. Notamos que nas leis orçamentárias os Governos Estaduais e as Prefeituras disponibilizam milhões para a Assistência Social de Proteção Básica e "migalhas" para a Assistência Social de Proteção Especial de Alta Complexidade. Quem fica no prejuízo são as heróicas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI's) que se matam todos os anos para fazer eventos beneficentes, campanhas e pedidos de doação e ajuda da população. Porque se contarem somente com os ínfimos recursos públicos e com os 70% dos benefícios dos idosos, teriam que fechar as portas.
Infelizmente a maioria dos governantes brasileiros vira às costas para a Lei Orgânica da Assistência Social que preconiza que o Poder Público deve cofinanciar integralmente os serviços públicos prestados pelas organizações sociais civis (privadas). Este é o momento dos senhores vereadores, parlamentares e congressistas lutarem arduamente para a mudança desse quadro injusto e preocupante. O Alzheimer está chegando com força e as patologias demenciais também. Em contrapartida, da parte governamental há muito subjetivismo e pouca efetividade.
[i] Advogado e Consultor especializado nas áreas de Políticas Públicas de Assistência Social para Idosos e de Gestão Documental para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s); Assessor jurídico de dezenas de Organizações Sociais Civis ligadas à Sociedade de São Vicente de Paulo do interior paulista; Assessor jurídico e consultor técnico do Conselho Metropolitano de Jundiaí (Vicentinos); Coordenador dos Congressos Técnicos das Unidades Vicentinas; Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Itapetininga/SP; Presidente do Lar São Vicente de Paulo de Itapetininga/SP; Sócio da Previner Consultoria; Mentor da Frente Parlamentar de Apoio às Entidades Filantrópicas Cuidadoras de Idosos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Palestrante convidado para o "I Congresso Nacional de Alzheimer" e Articulista no Site “Cuidar de Idosos".